47 detentos farão a prova em STM |
Em 2012, 39 internos fizeram o exame. As provas são aplicadas nas salas dentro da unidade prisional.
Pelo Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), no Pará, este ano, 649 internos se inscreveram para fazer a prova. Santarém foi o segundo município com mais candidatos inscritos. Em Belém, 201 detentos irão participar.
Este ano, o Enem foi realizado nos dias 23 e 24 de outubro. O exame para PPL é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2010, para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com privação da liberdade.
Os alunos que vão prestar o Enem podem receber o financiamento estudantil por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Governo Federal. A nota obtida nas provas do Enem também poderá ser utilizada em processos seletivos de instituições de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Se acalncar a pontuação necessária, o candidato também poderá receber a certificação de conclusão do Ensino Médio.
Redução da pena
A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O benefício da remição autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.
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