A abertura dos envelopes será no dia 27 |
A abertura dos envelopes com as propostas para a BR-163 (MT) será na sede da BM&FBovespa, às 10 horas. Vencerá a disputa quem oferecer o menor valor de tarifa básica de pedágio em relação ao teto estipulado pelo governo, que é de R$ 0,05500.
Contexto
Embora o modelo de concessões de rodovias seja o mais conhecido do mercado, o atual governo tem enfrentado dificuldade para entregar à iniciativa privada os lotes previstos para serem concedidos. Sob a ameaça de não receber propostas, adiou, em janeiro deste ano, o leilão das BRs-040/DF/GO/MG e 116/MG, e, em setembro, terminou o que se tornou o primeiro certame após o anúncio do Programa de Investimentos em Logística (PIL), com vencedor para apenas uma das duas rodovias ofertadas, a BR-050/GO/MG. Para a BR-262/MG/ES não foram apresentadas propostas.
resultado frustrante levou o governo a fazer uma revisão geral nos projetos, que passa agora pelo seu teste. Entre as mudanças feitas está a redução da taxa média anual de crescimento do tráfego, o que resultou na elevação da tarifa-teto. Para a BR-163 (MT), o teto para o valor do pedágio a cada 100 km passou para R$ 5,50, um aumento de 31,89% em relação ao previsto na minuta de edital, de R$ 4,17. A receita prevista, que era de R$ 17,421 bilhões, passou para R$ 14,749 bilhões.
Outra mudança feita para essa concessão é que o governo passou a considerar que a rodovia vai perder parte do fluxo dos veículos de carga que hoje levam a produção agrícola a portos do Sul e Sudeste do País para outra estrada até o Porto de Santarém.
O caso da BR-163/MT, que tem 850,9 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios, o total de investimentos é estimado em R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões nos primeiros cinco anos. Entre as exigências do contrato estão a de que o pedágio só pode ser cobrado após a conclusão de 10% das obras previstas e a de que toda a duplicação (que na BR-163/MT totaliza 453,6 quilômetros) deve ser feita em cinco anos, duas questões que não agradam muito os investidores. A taxa interna de retorno desalavancada estimada pelo governo é de 7,2%. (Estadão)
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