ONGs protestam na ONU contra construção de UHEs na Amazônia

29 grandes barragens previstas para o Rio Tapajós

Um grupo formado por 38 organizações não-governamentais (ONGs) internacionais protocolou dois documentos na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta segunda-feira (10/03), em Genebra, nos quais listam abusos que estariam sendo cometidos na construção de usinas hidrelétricas na Amazônia e pedem que os estados participantes cumpram convenção que prevê a consulta a povos indígenas sobre os empreendimentos.

Um dos documentos cita a intenção do governo brasileiro de construir 29 grandes barragens na bacia do Rio Tapajós, em um complexo hidrelétrico de 6.133MW, que incluirá também seus afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim. As ONGs apontam que o processo está sendo conduzido de forma unicamente política, sem a consulta dos índios e ribeirinhos atingidos.

As ONGs citam ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e a pressão que seria exercida pelo governo para suspender decisões favoráveis, utilizando um instrumento jurídico conhecido como "Suspensão de Segurança", que também teria sido utilizado no processo de Belo Monte (11.233MW). Segundo o documento, o artifício legal, com origem na época da ditadura militar, permite que presidentes de tribunais, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e outros órgãos governamentais, a suspender decisões de juízes e tribunais, com base em supostas ameaças à segurança nacional e à ordem econômica e social.

Ao final, o grupo pede à ONU que investigue a suspensão de segurança nos casos relativos aos grandes projetos e organize um evento para discutir o tema.

Na outra carta, na qual pedem que os estados participantes da ONU cumpram a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criticam o modelo desenvolvimentista. "Os estados justificam os megaprojetos argumento sobre a necessidade de desenvolvimento e a superioridade dos interesses nacionais sobre os interesses particulares dos povos indígenas", disse.

Esses assuntos também foram debatidos durante a 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no  no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”,